Advogada para mediação e acordos de família

Na mediação familiar, um terceiro neutro, o mediador, conduz a conversa para que a própria família chegue a um acordo. A advogada de cada parte orienta antes, acompanha a sessão e transforma o que foi combinado num documento com força jurídica. A mediação e a conciliação servem para divórcio, pensão, guarda, convivência, partilha e inventário, e muitas vezes evitam um processo longo.

A Dra. Camila não atua como mediadora: ela é a advogada que prepara você, acompanha as sessões, inclusive no CEJUSC e em câmaras privadas, e cuida para que o acordo seja equilibrado e válido.

Mediação, conciliação e negociação: qual é a diferença?

As regras da mediação estão na Lei 13.140/2015 e no CPC, que nas ações de família manda priorizar a solução consensual (art. 694).

Onde a mediação acontece?

• No CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), antes de existir um processo (pré-processual) ou durante ele. No processo de família, a primeira audiência costuma ser de conciliação ou mediação (art. 695 do CPC).
• Em câmaras privadas de mediação, com agenda mais flexível.
• Com um mediador particular, escolhido pelas partes.
• Online, por videochamada, nos três casos.

O que a advogada faz na mediação?

1. Antes: entende o caso, mostra os direitos de cada um, monta os cenários possíveis e define até onde vale ceder.
2. Durante: acompanha a sessão, esclarece as consequências jurídicas de cada proposta e protege os seus interesses, sem atrapalhar o diálogo.
3. Depois: redige ou revisa o acordo e cuida da homologação ou da escritura, quando necessárias.

Na mediação judicial, as partes devem estar assistidas por advogado ou defensor público (art. 26 da Lei 13.140/2015). Na extrajudicial, a assistência é opcional, mas recomendável: o acordo vai valer como um contrato.

O que pode ser resolvido por acordo?

• Divórcio e partilha de bens: veja divórcio consensual.
• Fim de união estável: veja dissolução de união estável.
• Pensão alimentícia: fixar, revisar ou negociar atrasados. Veja pensão alimentícia.
• Guarda e convivência: calendário, férias, datas especiais e comunicação entre os pais. Veja guarda e convivência.
• Inventário entre herdeiros: veja inventário.
• Cuidados com pais idosos: quem cuida, como se dividem as despesas e as decisões.

Como o acordo ganha força?

• Assinado pelas partes e pelos advogados: vale como título executivo extrajudicial (art. 784, IV, do CPC). Se for descumprido, pode ser executado.
• Homologado pelo juiz: vira título executivo judicial (art. 515, III, e art. 725, VIII, do CPC). É o caminho recomendado quando há filhos menores, com participação do Ministério Público.
• Por escritura em cartório: no divórcio e na dissolução de união estável consensuais, quando a lei permite.

Quando a mediação não é indicada?

• quando há violência doméstica ou medo de falar livremente;
• quando há desequilíbrio grave entre as partes, como dependência financeira total ou ocultação de bens;
• quando há urgência, como risco para a criança ou falta de pensão para o básico, que pede uma decisão judicial rápida.

Nesses casos, a advogada indica o caminho judicial adequado, e um acordo pode vir depois, com segurança.

Quanto tempo leva e quanto custa?

Uma mediação pode resolver em uma ou poucas sessões o que um processo levaria meses para decidir. No CEJUSC, o atendimento pré-processual costuma ser gratuito; em câmaras privadas, há a tabela da câmara. Os honorários da advogada são combinados por escrito, antes do início, com a Tabela da OAB/SP como referência.

Perguntas frequentes sobre mediação e acordos de família

Quer tentar resolver por acordo?

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