Advogada para divórcio consensual em São Paulo

Divórcio consensual é o divórcio em que os dois concordam com o fim do casamento e com as condições: partilha dos bens, pensão, guarda dos filhos e nome. Ele pode ser feito em cartório, por escritura pública, ou na Justiça, por um pedido assinado pelos dois. Nos dois caminhos a lei exige advogado, e um só advogado pode atender o casal. Não há prazo mínimo de casamento nem de separação desde a Emenda Constitucional 66/2010.

Abaixo estão quando cada caminho cabe, os documentos, as etapas, o tempo e o custo, e o que fazer quando ainda falta acertar algum ponto.

Divórcio consensual em cartório ou na Justiça: qual é o caminho?

Nos dois caminhos, quem não pode pagar pode pedir a gratuidade: no cartório, basta a declaração prevista na Resolução CNJ 35/2007; na Justiça, o pedido segue as regras da gratuidade do CPC.

Para entender em detalhe o divórcio em cartório, veja o guia divórcio extrajudicial: quando é possível e quais as vantagens.

Precisa de advogado no divórcio consensual?

Sim. O tabelião só lavra a escritura com o casal assistido por advogado ou defensor público (art. 733, § 2º, do CPC), e na Justiça o pedido também é feito por advogado. Um só advogado pode atender os dois quando o acordo é real; se surgir divergência no meio do caminho, o mais seguro é cada um ter o seu. A explicação completa está em divórcio precisa de advogado?.

O papel da advogada vai além de assinar: ela confere se o acordo protege os dois, se a partilha está correta, se a pensão e a convivência dos filhos estão claras e se nada vai gerar imposto ou problema depois.

Quais documentos são necessários?

• Certidão de casamento atualizada (os cartórios costumam pedir emitida há no máximo 90 dias).
• RG e CPF dos dois e comprovante de endereço.
• Pacto antenupcial, se houver (veja pacto antenupcial).
• Certidão de nascimento dos filhos e, para o cartório com filhos menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão.
• Documentos dos bens a dividir: matrícula atualizada dos imóveis, documento dos veículos, extratos de contas e investimentos, contrato social de empresas.
• Dados de dívidas em comum, se houver.

Como funciona o divórcio consensual, passo a passo?

1. Conversa com a advogada, no escritório ou por vídeo: o que já está combinado e o que ainda falta.
2. Minuta do acordo, com a partilha, a pensão (entre os dois ou para os filhos), a guarda e a convivência e o nome.
3. Revisão pelos dois e ajustes até o texto final.
4. Assinatura: no cartório, a escritura (presencial ou por videoconferência); na Justiça, o pedido conjunto, que o juiz homologa.
5. Averbação do divórcio na certidão de casamento e, se houver imóveis, registro da partilha no Registro de Imóveis.

O divórcio consensual pode ser feito online?

Sim. A escritura pode ser assinada por videoconferência na plataforma e-Notariado, pelas regras do CNJ, sem que o casal vá ao cartório. Na Justiça, o processo é eletrônico e, no consensual, muitas vezes nem há audiência.

Quem mora no exterior também pode se divorciar de forma consensual: por escritura no Brasil, com procuração, ou no consulado brasileiro, quando não há filhos menores ou incapazes (Lei 12.874/2013). Veja o atendimento para brasileiros no exterior.

Como fica a partilha de bens?

A partilha pode ser feita no mesmo ato ou depois: o divórcio pode ser concedido sem a partilha prévia dos bens (Código Civil, art. 1.581). O que entra na divisão depende do regime de bens; na comunhão parcial, a regra está explicada em partilha de bens no regime parcial.

Um cuidado importante: quando um fica com mais do que a sua parte sem compensar o outro, o excedente pode ser tributado (ITCMD, em São Paulo). Vale simular a partilha antes de assinar.

E a pensão, a guarda e o nome?

• Pensão entre os ex-cônjuges: pode ser combinada, por prazo ou valor, ou dispensada no acordo.
• Pensão e guarda dos filhos: entram no acordo judicial ou, para o cartório, já precisam estar decididas na Justiça. Veja pensão alimentícia e guarda e convivência.
• Nome: quem mudou o nome no casamento pode voltar ao de solteiro ou manter o de casado (art. 1.571, § 2º, do Código Civil).

E se ainda falta acertar algum ponto?

Muitos divórcios começam com acordo em quase tudo. Nesses casos, a negociação conduzida pelos advogados, a conciliação e a mediação ajudam a fechar o que falta sem um processo litigioso. A Dra. Camila acompanha clientes em sessões de conciliação e mediação, inclusive no CEJUSC e em câmaras privadas. Se não houver acordo, o caminho é o divórcio litigioso: veja advogado para divórcio.

Resumo

Perguntas frequentes sobre divórcio consensual

Quer fazer o seu divórcio de forma consensual?

Conte em poucas linhas o que já está combinado e o que ainda falta. Fale com a Dra. Camila pelo WhatsApp: a conversa é sigilosa, e você entende o caminho antes de decidir.