Olá, sou Camila Chagas, e hoje vamos esclarecer uma das dúvidas mais recorrentes em meu escritório: o impacto da maioridade no pagamento da pensão alimentícia. Entender as nuances dessa transição é fundamental para agir dentro da legalidade e garantir os direitos dos envolvidos.
Atingindo a Maioridade: O Fim da Obrigação?
Ao completar 18 anos, seu filho alcança a maioridade civil, adquirindo novos direitos e responsabilidades perante a lei. No entanto, essa mudança não significa necessariamente o término da pensão alimentícia. A obrigatoriedade de continuar com o suporte financeiro dependerá de fatores específicos da situação do alimentando.
Continuidade dos Estudos e Pensão Alimentícia
A legislação brasileira e a jurisprudência entendem que a pensão pode ser mantida se o filho, agora maior de idade, estiver cursando ensino superior ou técnico e não tiver meios próprios de sustento. A ideia é assegurar que o jovem não seja prejudicado em sua formação educacional por questões financeiras.
Alteração ou Extinção da Pensão: Como Proceder?
Para alterar ou encerrar o pagamento da pensão após a maioridade do filho, é necessário ingressar com uma ação judicial. Somente assim será possível analisar adequadamente se o jovem ainda necessita do apoio financeiro e decidir de forma justa sobre a continuidade ou não dos pagamentos.
Considerações Finais
A transição para a maioridade é um processo significativo e que gera muitas dúvidas quanto à pensão alimentícia. É essencial considerar as particularidades de cada caso, sempre com o apoio de um profissional qualificado para garantir que as decisões sejam tomadas em conformidade com a lei e com a justiça.
Sobre Camila Chagas Advogada
Este artigo informativo é um oferecimento do Escritório Camila Chagas Advogada. Dra. Camila Chagas de Souza, especializada em Direito de Família e Sucessões, lidera uma equipe de advogados altamente qualificados, abrangendo todas as áreas do Direito. O escritório se destaca pela experiência, comprometimento, e comunicação eficaz, com a responsabilidade e ética que são fundamentais no exercício da advocacia. Estamos sempre disponíveis e nos adaptamos para oferecer a melhor assessoria legal, conduzindo cada caso com a excelência que nossos clientes merecem.
