Diante de um momento inesperado de perda de um ente querido por muitas vezes postergarmos a decisão de iniciar a partilha dos bens deixados pelo falecido. Pensando nisso, vamos explicar o que é a Ação de Inventário.
O que é uma ação de inventário?
É um tipo de processo que vai viabilizar a partilha e a transmissão dos bens do falecido para os respectivos herdeiros. Os interessados podem propor ação, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou descendente. Uma ação de inventário é um processo judicial pelo qual se determina a existência e o montante dos bens de uma pessoa, bem como suas dívidas, quando ela falece. O objetivo da ação de inventário é garantir que a divisão dos bens da pessoa falecida seja feita de acordo com a lei e os desejos expressos pelo falecido, se existirem.
Qual é o prazo para entrada?
Não há prazo. A qualquer tempo após a data do óbito poderá ser proposta a ação de forma judicial ou extrajudicial, entretanto, se não for observado o prazo de dois meses, o Estado poderá cobrar multa e juros sobre o imposto de ITCMD.
Como funciona a ação de inventário?
Normalmente, a ação de inventário é requerida pelos herdeiros ou pelos testamenteiros de uma pessoa falecida. Ela é necessária quando a pessoa falecida deixou bens que precisam ser divididos entre os herdeiros ou quando há disputas sobre a propriedade dos bens. A ação de inventário também é necessária quando a pessoa falecida deixou dívidas e é preciso determinar como elas serão pagas.
Durante o processo de inventário, um juiz nomeia um inventariante para supervisionar o inventário e um avaliador para determinar o valor dos bens. Depois que os bens são avaliados e as dívidas são pagas, os bens são divididos entre os herdeiros de acordo com a lei ou de acordo com os desejos expressos pelo falecido em seu testamento.
Sempre que precisar de assessoria jurídica em ações de inventário, consulte um advogado.
Dra. Camila Chagas é Advogada Especializada
Bacharela em Direito pela Universidade Nove de Julho, pós-graduanda em Direito de Família e Previdenciário, Dra. Camila Chagas é especializada em Inventário, atendendo presencialmente em seu escritório em São Paulo ou online.
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