Será que perante a Lei você vive uma União Estável de Fato? Vou explicar para você neste post o que é essencial você saber desde agora.
A União estável é um tipo de relacionamento que ocorre entre duas pessoas que vivem juntas de forma parecida com o casamento, mas sem estarem legalmente casadas. No Brasil, a união estável é reconhecida pela lei e tem muitos dos mesmos efeitos jurídicos do casamento, incluindo a possibilidade de partilha de bens e o direito a alimentos e pensão em caso de separação ou morte de um dos cônjuges.
Para que uma união estável seja reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, é preciso que as seguintes condições sejam atendidas:
- Que as pessoas envolvidas sejam maiores de idade;
- Que sejam capazes de contrair matrimônio;
- Que vivam juntas de forma contínua e pública;
- Que mantenham uma relação afetiva e de companheirismo semelhante à do casamento.
Além disso, a união estável só pode ser reconhecida se as pessoas envolvidas não estiverem casadas com outras pessoas ou em união estável com outras pessoas. A união estável é um instituto previsto pela Constituição Federal do Brasil e é regulamentada pela Lei do Registro Civil, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento e dissolução da união estável.
Como funciona a União Estável na prática
Muitos casais vivem em união estável de fato, e não sabem o que isso pode significar no fim da relação, seja pela separação ou pela morte de um dos companheiros.
Para se caracterizar a união estável é necessário que a sociedade reconheça o casal como cônjuges, isto é, que seja uma união pública, duradoura com intuito de constituir família. Desse modo, quando reconhecida a União Estável é possível também escolher o tipo de regime de bens, no silêncio, o regime adotado será o parcial de bens.
A união estável pode ser reconhecida e extinta no mesmo ato de forma judicial. Muitas vezes o casal vivia em nesta condição de fato, mas nunca regularizou a situação, no momento da separação se faz necessário partilhar os bens adquiridos na constância dessa unidade e somente através de ação judicial será possível resolver a questão.
Precisa de mais informações sobre este tipo de processo? Sempre que precisar de assessoria jurídica em união estável, entre em contato com um advogado.
Dra. Camila Chagas é Advogada Especializada
Bacharela em Direito pela Universidade Nove de Julho, pós-graduanda em Direito de Família e Previdenciário, Dra. Camila Chagas é especializada em União Estável, atendendo presencialmente em seu escritório em São Paulo ou online.
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