Sem pacto antenupcial, o casamento segue a comunhão parcial de bens, e a união estável sem contrato também: divide-se o que foi adquirido de forma onerosa durante a relação (Código Civil, arts. 1.640 e 1.725). Os outros regimes dependem de escritura e mudam bastante o que acontece no divórcio e, sobretudo, na herança.
Abaixo estão os regimes lado a lado, o que entra e o que fica fora de cada um, o efeito na herança, como escolher, a regra para quem tem mais de 70 anos e como mudar o regime depois.
Quais são os regimes de bens?
| Regime | No divórcio | Na herança, com filhos | Quando costuma fazer sentido |
|---|---|---|---|
| Comunhão parcial (padrão) | Divide-se o adquirido durante a relação | O cônjuge fica com a meação e concorre com os filhos só nos bens particulares do falecido | Casais que começam o patrimônio juntos |
| Separação convencional (total) | Cada um fica com o que está em seu nome | O cônjuge concorre com os filhos em todos os bens | Quem já tem patrimônio, empresa ou filhos de outra relação |
| Comunhão universal | Divide-se quase tudo, inclusive o de antes | O cônjuge fica com a meação e não concorre com os filhos | Casais que querem unir todo o patrimônio |
| Participação final nos aquestos | Cada um administra o seu; no fim, divide-se o que cada um ganhou durante o casamento | O cônjuge concorre com os filhos | Quem quer autonomia na gestão e divisão no fim |
| Separação obrigatória (legal) | Imposta por lei; bens comprados com esforço comum podem ser divididos (Súmula 377 do STF) | O cônjuge não concorre com os filhos | Não é escolha: vale, por exemplo, para quem casa com mais de 70 anos |
A regra da herança está no art. 1.829, I, do Código Civil, com a interpretação atual do STJ. Herança é tema em que um detalhe muda tudo, por isso vale uma análise do caso.
Comunhão parcial: o que entra e o que fica fora?
Entra: o que foi comprado de forma onerosa durante a relação, mesmo no nome de um só (imóveis, carros, investimentos, quotas de empresa adquiridas no período) e os rendimentos dos bens.
Fica fora (art. 1.659 do Código Civil): o que cada um já tinha antes; heranças e doações recebidas, mesmo durante o casamento; bens comprados com o dinheiro de um bem particular; e objetos de uso pessoal e instrumentos de profissão.
A divisão na prática, com exemplos, está em partilha de bens no regime parcial.
Separação total: como funciona no divórcio e na morte?
No divórcio, cada um fica com o que está em seu nome, sem divisão. Na morte, porém, o cônjuge casado na separação convencional é herdeiro: concorre com os filhos e é herdeiro necessário (arts. 1.829, I, e 1.845 do Código Civil). Ou seja, a separação total protege no divórcio, mas não afasta o cônjuge da herança.
Quem quer outra divisão da herança precisa de planejamento: testamento dentro da parte disponível, doações em vida e, em alguns casos, uma holding familiar. Veja planejamento patrimonial.
Comunhão universal e participação final nos aquestos
- Comunhão universal: une quase todo o patrimônio, inclusive o anterior ao casamento e as heranças, salvo as exceções do art. 1.668 (por exemplo, bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade). Na herança, o cônjuge já tem a meação e não concorre com os filhos.
- Participação final nos aquestos: durante o casamento funciona como uma separação, e cada um administra o seu; no fim, apura-se o que cada um ganhou no período e divide-se a diferença. É pouco usada, porque exige controle detalhado do patrimônio.
Qual é o melhor regime de bens para o seu caso?
Não existe um regime melhor para todos. Algumas perguntas ajudam a decidir:
- Algum dos dois já tem imóvel, empresa ou investimentos relevantes?
- Há filhos de outra relação?
- Um dos dois vai parar de trabalhar ou reduzir a renda para cuidar da casa e dos filhos?
- O casal pretende comprar bens juntos, com financiamento?
- Algum dos dois tem atividade de risco, como empresa com dívidas?
As respostas indicam o regime e, muitas vezes, cláusulas específicas no pacto. Veja pacto antenupcial.
Quem tem mais de 70 anos: separação obrigatória?
O art. 1.641, II, do Código Civil impõe a separação de bens a quem se casa com mais de 70 anos. Em 2024, o STF decidiu que essa regra pode ser afastada por escritura pública, se os dois quiserem outro regime (Tema 1.236). Sem a escritura, continua valendo a separação obrigatória.
Dá para mudar o regime de bens depois?
- No casamento: sim, por pedido judicial dos dois, com os motivos e sem prejudicar terceiros (art. 1.639, § 2º, do Código Civil e art. 734 do CPC).
- Na união estável: o regime está no contrato de convivência, que os dois podem alterar; pelas regras do CNJ de 2023, a alteração também pode ser pedida no cartório de registro civil quando a união está registrada.
Em qualquer caso, a mudança, em regra, vale dali para a frente.
Resumo
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| Qual o regime sem pacto? | Comunhão parcial (casamento e união estável). |
| Herança e doação entram na partilha? | Na comunhão parcial, não. |
| Na separação total o cônjuge herda? | Sim, concorre com os filhos (art. 1.829, I). |
| Quem tem mais de 70 anos pode escolher? | Sim, por escritura pública (STF, Tema 1.236). |
| Dá para mudar depois? | No casamento, por pedido judicial dos dois. |
Perguntas frequentes sobre regime de bens
Qual é o regime de bens mais comum?
A comunhão parcial, porque é o regime que vale quando o casal não faz pacto antenupcial (art. 1.640 do Código Civil).
Na separação total de bens, o cônjuge é herdeiro?
É. Ele concorre com os filhos na herança e é herdeiro necessário (arts. 1.829, I, e 1.845 do Código Civil). A separação total vale para o divórcio, não para a herança.
União estável tem regime de bens?
Tem. Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil). Com contrato de convivência, vale o regime escolhido nele.
Herança e doação entram na partilha do divórcio?
Na comunhão parcial, não: ficam com quem recebeu (art. 1.659, I). Na comunhão universal, entram, salvo se vieram com cláusula de incomunicabilidade.
Quanto custa mudar o regime de bens?
No casamento, a mudança é judicial: há custas do processo e honorários, combinados por escrito, com a Tabela da OAB/SP como referência. Depois, a sentença é averbada no registro civil e no registro de imóveis.
Quer entender qual regime faz sentido para vocês?
Fale com a Dra. Camila pelo WhatsApp para analisar o patrimônio de cada um e os planos do casal antes de decidir.

Dedicada ao Direito de Família e Sucessões desde 2018. Bacharela em Direito pela Universidade Nove de Julho e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões. Titular da Camila Chagas Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.
Conteúdo escrito e revisado pela Dra. Camila Chagas. Última atualização: 17 de outubro de 2026. Material informativo, que não substitui a análise do seu caso.Conheça a trajetória da Dra. Camila