Pular para o conteúdo
Camila Chagas Advogada
Partilha de bens

Regime de bens: como funciona cada um e qual escolher

Dra. Camila Chagas · OAB/SP 421.406Escrito e revisado pela advogada · Atualizado em 17 de outubro de 2026

Sem pacto antenupcial, o casamento segue a comunhão parcial de bens, e a união estável sem contrato também: divide-se o que foi adquirido de forma onerosa durante a relação (Código Civil, arts. 1.640 e 1.725). Os outros regimes dependem de escritura e mudam bastante o que acontece no divórcio e, sobretudo, na herança.

Abaixo estão os regimes lado a lado, o que entra e o que fica fora de cada um, o efeito na herança, como escolher, a regra para quem tem mais de 70 anos e como mudar o regime depois.

Quais são os regimes de bens?

RegimeNo divórcioNa herança, com filhosQuando costuma fazer sentido
Comunhão parcial (padrão)Divide-se o adquirido durante a relaçãoO cônjuge fica com a meação e concorre com os filhos só nos bens particulares do falecidoCasais que começam o patrimônio juntos
Separação convencional (total)Cada um fica com o que está em seu nomeO cônjuge concorre com os filhos em todos os bensQuem já tem patrimônio, empresa ou filhos de outra relação
Comunhão universalDivide-se quase tudo, inclusive o de antesO cônjuge fica com a meação e não concorre com os filhosCasais que querem unir todo o patrimônio
Participação final nos aquestosCada um administra o seu; no fim, divide-se o que cada um ganhou durante o casamentoO cônjuge concorre com os filhosQuem quer autonomia na gestão e divisão no fim
Separação obrigatória (legal)Imposta por lei; bens comprados com esforço comum podem ser divididos (Súmula 377 do STF)O cônjuge não concorre com os filhosNão é escolha: vale, por exemplo, para quem casa com mais de 70 anos

A regra da herança está no art. 1.829, I, do Código Civil, com a interpretação atual do STJ. Herança é tema em que um detalhe muda tudo, por isso vale uma análise do caso.

Comunhão parcial: o que entra e o que fica fora?

Entra: o que foi comprado de forma onerosa durante a relação, mesmo no nome de um só (imóveis, carros, investimentos, quotas de empresa adquiridas no período) e os rendimentos dos bens.

Fica fora (art. 1.659 do Código Civil): o que cada um já tinha antes; heranças e doações recebidas, mesmo durante o casamento; bens comprados com o dinheiro de um bem particular; e objetos de uso pessoal e instrumentos de profissão.

A divisão na prática, com exemplos, está em partilha de bens no regime parcial.

Separação total: como funciona no divórcio e na morte?

No divórcio, cada um fica com o que está em seu nome, sem divisão. Na morte, porém, o cônjuge casado na separação convencional é herdeiro: concorre com os filhos e é herdeiro necessário (arts. 1.829, I, e 1.845 do Código Civil). Ou seja, a separação total protege no divórcio, mas não afasta o cônjuge da herança.

Quem quer outra divisão da herança precisa de planejamento: testamento dentro da parte disponível, doações em vida e, em alguns casos, uma holding familiar. Veja planejamento patrimonial.

Comunhão universal e participação final nos aquestos

  • Comunhão universal: une quase todo o patrimônio, inclusive o anterior ao casamento e as heranças, salvo as exceções do art. 1.668 (por exemplo, bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade). Na herança, o cônjuge já tem a meação e não concorre com os filhos.
  • Participação final nos aquestos: durante o casamento funciona como uma separação, e cada um administra o seu; no fim, apura-se o que cada um ganhou no período e divide-se a diferença. É pouco usada, porque exige controle detalhado do patrimônio.

Qual é o melhor regime de bens para o seu caso?

Não existe um regime melhor para todos. Algumas perguntas ajudam a decidir:

  • Algum dos dois já tem imóvel, empresa ou investimentos relevantes?
  • Há filhos de outra relação?
  • Um dos dois vai parar de trabalhar ou reduzir a renda para cuidar da casa e dos filhos?
  • O casal pretende comprar bens juntos, com financiamento?
  • Algum dos dois tem atividade de risco, como empresa com dívidas?

As respostas indicam o regime e, muitas vezes, cláusulas específicas no pacto. Veja pacto antenupcial.

Quem tem mais de 70 anos: separação obrigatória?

O art. 1.641, II, do Código Civil impõe a separação de bens a quem se casa com mais de 70 anos. Em 2024, o STF decidiu que essa regra pode ser afastada por escritura pública, se os dois quiserem outro regime (Tema 1.236). Sem a escritura, continua valendo a separação obrigatória.

Dá para mudar o regime de bens depois?

  • No casamento: sim, por pedido judicial dos dois, com os motivos e sem prejudicar terceiros (art. 1.639, § 2º, do Código Civil e art. 734 do CPC).
  • Na união estável: o regime está no contrato de convivência, que os dois podem alterar; pelas regras do CNJ de 2023, a alteração também pode ser pedida no cartório de registro civil quando a união está registrada.

Em qualquer caso, a mudança, em regra, vale dali para a frente.

Resumo

PerguntaResposta curta
Qual o regime sem pacto?Comunhão parcial (casamento e união estável).
Herança e doação entram na partilha?Na comunhão parcial, não.
Na separação total o cônjuge herda?Sim, concorre com os filhos (art. 1.829, I).
Quem tem mais de 70 anos pode escolher?Sim, por escritura pública (STF, Tema 1.236).
Dá para mudar depois?No casamento, por pedido judicial dos dois.

Perguntas frequentes sobre regime de bens

Qual é o regime de bens mais comum?

A comunhão parcial, porque é o regime que vale quando o casal não faz pacto antenupcial (art. 1.640 do Código Civil).

Na separação total de bens, o cônjuge é herdeiro?

É. Ele concorre com os filhos na herança e é herdeiro necessário (arts. 1.829, I, e 1.845 do Código Civil). A separação total vale para o divórcio, não para a herança.

União estável tem regime de bens?

Tem. Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil). Com contrato de convivência, vale o regime escolhido nele.

Herança e doação entram na partilha do divórcio?

Na comunhão parcial, não: ficam com quem recebeu (art. 1.659, I). Na comunhão universal, entram, salvo se vieram com cláusula de incomunicabilidade.

Quanto custa mudar o regime de bens?

No casamento, a mudança é judicial: há custas do processo e honorários, combinados por escrito, com a Tabela da OAB/SP como referência. Depois, a sentença é averbada no registro civil e no registro de imóveis.

Quer entender qual regime faz sentido para vocês?

Fale com a Dra. Camila pelo WhatsApp para analisar o patrimônio de cada um e os planos do casal antes de decidir.

Dra. Camila Chagas
Dra. Camila Chagas de SouzaAdvogada · OAB/SP 421.406

Dedicada ao Direito de Família e Sucessões desde 2018. Bacharela em Direito pela Universidade Nove de Julho e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões. Titular da Camila Chagas Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.

Conteúdo escrito e revisado pela Dra. Camila Chagas. Última atualização: 17 de outubro de 2026. Material informativo, que não substitui a análise do seu caso.Conheça a trajetória da Dra. Camila Camila Chagas Advogada

Continue conosco

Todos os artigos